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  • Projeto de Lei Ordinária nº 127/2020

    PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LIVES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 490/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/08/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 490/21-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ, CFO E CDHC.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 125/2020

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO”.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 22/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 501/2020 , PAR 510/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição rejeitada / arquivada
    PROPOSIÇÃO REJEITADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 118/2020

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 22/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 418/2020 , PAR 421/2021 , PAR 767/2021
    Documentos Acessórios: VETO PARCIAL DO EXECUTIVO , EMENDA ADITIVA 02 PLO Nº118/20 , EMENDA ADITIVA 01 PLO Nº118/20
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/09/2021 00:00:00: Veto parcial da proposição
    LEI Nº 18.826/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 03/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 122, DE 04/09/2021. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 60/2021-GP-SEGOV.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 116/2020

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 15/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 113/2020

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DE BAIXA RENDA E A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 15/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 451/2020 , PAR 484/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 14/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 108/2020

    OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE (STPP/RECIFE) A FIXAR NO INTERIOR DOS SEUS VEÍCULOS CARTAZ SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 12/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 399/2020 , PAR 452/2020
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO 108/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/07/2021 00:00:00: Veto total da proposição
    VETO TOTAL OF. 42/21, EM 21/06/21, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 88, DE 24/06/2021. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 89/2020

    INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 21/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 349/2020 , PAR 540/2020 , PAR 659/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 13/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2020

    OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E OU CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE STPP RECIFE A DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS MEDIANTE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 21/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 415/2020 , PAR 660/2020
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.RECEBIDO PARECERES NºS 415/20-CFO. PARECER Nº 660/2020-CDHC, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS SUGERIDAS PELA CDHC. AGUARDANDO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2020

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA A ADOTAREM MEDIDAS QUE EVITEM A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 07/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 263/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 13/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/2020

    OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE (STPP/RECIFE) A REALIZAR A HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA DE SEUS VEÍCULOS ENQUANTO DURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 07/05/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 284/2020 , PAR 441/2020
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 19/05/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO n° 86/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Texto Integral